Embate na discussão sobre cargos comissionados

O projeto de lei 62/2019, que altera artigos de legislações anteriores sobre nomeação de cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Brusque, deu o que falar na sessão desta terça-feira (17). A proposta já teve a votação adiada e o motivo foi a extinção da exigência de escolaridade para todas as funções. Um novo pedido de vistas feito pela vereador Marcos Deichmann (Patri) irritou o presidente da casa, José Zancanaro (PSB).

Na última semana, os vereadores Gerson Morelli (PSB) e Ivan Martins (PSD) apresentaram novas emendas. O primeiro para que os cargos ligados à mesa diretora tenham nível superior, enquanto que o segundo apenas de nível médio. A de Martins foi a que entrou no debate.

Zancanaro disse que o pedido de Deichmann deveria ser negado, pois o projeto já transitava na Câmara há um mês.  

Deichmann, por sua vez, retrucou o presidente e disse que as mudanças deveriam ser mais profundas, pois havia uma série de erros. 

"Vou votar contra se for colocado votação, pois tem muita coisa errada. E não é porque não quero algo técnico e sim para fazer a coisa certa  definitivo", afirmando que a decisão de agora se refletirá para as legislações futuras.   

Alessandro Simas (PSD) disse que o cargo de assessor da mesa diretora ocupa função estratégica e deve ficar vinculado diretamente à presidência da casa. Elogiou a decisão da mesa em qualificar  a escolaridade de todos ensino médio. 

"Vícios legais, não vejo. A questão técnico administrativa está perfeita", justificou, defendendo a aprovação.

Autor da emenda, Ivan Martins disse que o projeto não cria cargos e sim ajusta os existentes quanto a alguns aspectos. Como o da escolaridade.

"O senhor está fora da realidade, totalmente fora de órbita. Cada um tem suas funções", mencionou, sobre colocação de Deichmann  de que efetivos acabam tendo que se submeter ao que mandam os comissionados por conta da hierarquia.

Paulo Sestrem (Patri) usou a moralização para justificar seu posicionamento. Lembrou que, inicialmente, o projeto aportou na casa sem a exigência de qualquer formação escolar.  

"Se formos comparar com o setor privado, as vezes não chegam a esses salários. Entendo que essa gratificação poderia ter sido extinta e os valores negociáveis, revistos. Em função da situação que se encontra hoje", destacou, citando a situação do caso de assessor de comunicação, que fica na casa dos R$ 6.953, mais R$ 2.000 de gratificação, chegando a quase R$ 9 mil.

Apesar de ter negada a inserção da emenda que exigia escolaridade de nível superior para os cargos, o vereador Gerson Morelli anunciou que iria votar em favor. Porque se o projeto fosse rejeitado, a exigência de escolaridade cairia por água abaixo.

O vereador Sebastião Lima (PSDB) elevou o tom ao ser cortado pelo presidente da casa. Zancanaro exigiu que não se falasse ou discutisse salário naquele momento. E não permitiu que o parlamentar prosseguisse com a palavra.

O projeto foi aprovado por 9 votos a favor e 5 contrários.